Documento jurídico
Termos de Uso
Última atualização: 26/04/2026
1. Quem somos
A plataforma PRIMEImob é operada por [PREENCHER — Razão social da operadora], inscrita no CNPJ [PREENCHER — 00.000.000/0001-00], com sede em [PREENCHER — Rua, nº, bairro, cidade/UF, CEP] ("nós", "nosso" ou "PRIMEImob").
Estes Termos regulam a relação entre você (Unidade ou Imobiliária parceira) e a PRIMEImob no uso da plataforma disponível em https://primeimob.primeassessoria.net.
2. Aceite e capacidade
Ao criar uma conta, você confirma que (i) tem ao menos 18 anos, (ii) representa legalmente a Unidade ou Imobiliária cadastrada e (iii) leu e concorda com estes Termos e a Política de Privacidade.
O cadastro só é finalizado após confirmação por email e, no caso de Unidades, após validação do CNPJ junto ao CRM 4cred. A assinatura paga é cobrada via Stripe e segue o plano comercial vigente (R$ 299,00/mês na data desta versão), com 7 dias de teste gratuito.
3. Conta e segurança
- Você é responsável por manter sua senha sigilosa.
- Cada usuário deve ter sua própria conta — compartilhamento de credenciais entre pessoas é vedado.
- Atividades realizadas com sua conta são consideradas suas. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
- Operações sensíveis (excluir conta, alterar email, cancelar assinatura, etc) podem exigir confirmação adicional de senha.
4. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Carregar dados pessoais de terceiros sem base legal adequada (LGPD Art. 7º);
- Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar burlar mecanismos de segurança, fazer engenharia reversa ou acessar áreas restritas;
- Automatizar requisições em massa fora dos limites razoáveis ou interferir na estabilidade da plataforma;
- Republicar, revender ou distribuir conteúdo do Portal Prime (taxas, comunicados, treinamentos) fora da rede 4cred.
Violações podem resultar em suspensão temporária, encerramento da conta e, conforme o caso, comunicação às autoridades.
5. Conteúdo e propriedade intelectual
Mantemos os direitos sobre o software, design, marca e conteúdo proprietário do Portal Prime. Conteúdo carregado por você (logos, posts, anexos de simulação, comentários, etc.) permanece de sua titularidade — você nos concede licença limitada, não exclusiva, para hospedar, exibir e processar esses dados conforme necessário ao funcionamento da plataforma.
Conteúdo ofensivo, calunioso ou que viole direitos de terceiros pode ser removido a critério da PRIMEImob, sem prejuízo das demais sanções previstas nestes Termos.
6. Integração com CRM 4cred
A plataforma sincroniza dados (corretores, leads, simulações, contratos) do CRM 4cred mediante credencial fornecida ou validada pela PRIMEImob. A sincronização ocorre em intervalos regulares (atualmente 15 minutos) e pode ser interrompida em caso de instabilidade do CRM ou inadimplência. A PRIMEImob não substitui nem altera registros oficiais no CRM 4cred — apenas espelha-os para fins de visualização e gestão consolidada.
7. Pagamento, trial e cancelamento
- Trial: 7 dias gratuitos a partir do cadastro da Unidade, sem compromisso.
- Cobrança: mensal recorrente via Stripe; o cartão é cobrado automaticamente na data de renovação.
- Falha de pagamento: a Stripe efetua novas tentativas conforme regra de dunning padrão. Persistindo, a assinatura é cancelada e o acesso à Unidade e às imobiliárias parceiras é bloqueado até regularização.
- Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento na tela /unidade/billing. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolsos proporcionais.
- Reajuste: avisaremos com antecedência mínima de 30 dias por email caso o preço mude.
8. Disponibilidade e suporte
Buscamos disponibilidade contínua da plataforma, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros ou compatibilidade com toda configuração de hardware/software. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
Suporte por email em suporte@primeimob.primeassessoria.net, em horário comercial de dias úteis.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a PRIMEImob não responde por (i) lucros cessantes, (ii) perda de oportunidades comerciais, (iii) decisões financeiras tomadas com base em estimativas/indicadores aproximados exibidos na plataforma e (iv) atos de terceiros (CRM 4cred, Stripe, Resend, bancos parceiros, provedores de internet).
Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total se limita ao valor pago por você nos últimos 12 (doze) meses.
10. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, comerciais ou de funcionamento. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por email e/ou banner na plataforma. O uso continuado após o prazo equivale a aceite das novas condições.
11. Foro e legislação aplicável
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da PRIMEImob para dirimir dúvidas oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [PREENCHER — dpo@exemplo.com.br].
